Este post é uma resposta à um artigo da “Universidade Aberta”, onde “professores” analisam sobre os recentes fatos em Cuba. Este post não significa um retorno às atualizações deste blog; é apenas um comentário que não pôde ser colocado na mesma página do artigo devido à questões técnicas do mesmo.

É incrível como professores universitários se prestam a analisar algo que desconhecem profundamente. Isso mostra como anda a educação brasileira. Portanto, para que leitores incautos não se enganem, é importante sinalizar erros de tão mal feita análise.

O primeiro se refere ao “processo revolucionário”. Realmente em Cuba os ideais de independência remontam da Guerra dos 10 anos, entretanto esta revolução praticada pelo ditador Fidel e seus comparsas desde sua ascensão ao poder em nada se assemelha ao que planejavam para si os cubanos em geral, nem como era a pregada pelo mesmo ditador enquanto estava nos montes da Sierra Maestra.

Cuba pode ter independência no papel, entretanto está tão dependente de outros países como sempre foi desde seus tempos de colônia. Agora depende do petróleo barato e crédito financeiro da Venezuela p/nada mais q sobreviver, assim como dependeu dos subsídios de Moscou durante a existência do bloco socialista; como dependeu dos EUA desde sua independência da Espanha em 1902; como dependia desta em seus tempos de colônia. Ou seja, Cuba continua um pais q dependente de ajuda externa p/existir, e agora com um agravante, vivendo em um estado de quase mendicância —algo q não ocorria antes da chegada de Fidel.

Ademais, Cuba atualmente é um país que está fortemente calcado num culto de personalidade de um governo opressor e de um “comandante” carismático; este quando cair inevitavelmente levará o rosto e a essência deste governo, perdendo-se então a referência a que todos tinham antes. Pode ser que realmente com a queda definitiva do Fidel não haja uma mudança imediata nos rumos (infelizes) da ditadura castrista, entretanto com certeza estará marcado o início de um importante momento de transição, onde há grandes esperanças não somente pela população que aqui reside (e sofre), como daqueles que estão no exterior.

Rampinelli também demonstra desconhecimento de leis cubanas. Em Cuba o porte de armas é extremamente restringido, ademais de não haver comércio de armas. Aqui é normal que as pessoas saibam atirar, e pelo menos uma vez por ano são feitos exercícios militares em todo o país aonde a população recebe treinamentos no manejo de armas de fogo. Entretanto, para possuir uma arma em casa é exigida uma habilitação que atualmente só é concedida à militares (incluem-se também nesta lista os policiais e funcionários do serviço secreto). Aos que possuem armas anteriores à 1959, a habilitação só é concedida depois de provada sua submissão aos valores “revolucionários”, além de antecedentes que não contenham ações “contra-revolucionárias”. Caso um atual portador dessa habilitação torne-se um opositor do regime, automaticamente perderá seu porte como também lhe será negado uma nova habilitação pelo resto de sua vida. Assim que, mesmo a vida sendo tão ruim aqui, muitos não teriam como rebelar-se por armas contra o governo —como Fidel o fez em 1953 por exemplo.

Sobre os direitos humanos, é verdade que eles não são representados apenas pela liberdade de expressão, entretanto todos os seus conceitos devem ser tomados como um todo para então observar se há ou não cumprimento destes direitos. Portanto, uma análise da Declaração Universal dos Direitos Humanos (do qual Cuba é cinicamente signatária) e das leis cubanas, constata-se q Cuba viola 20 dos 30 artigos. E mesmo assim o governo brasileiro covardemente tem se abstido de declarar Cuba como violadora dos DH nas seções anuais que a ONU promove sobre o tema, geralmente em Abril de cada ano. Abaixo sinalizo quais artigos e um breve comentário do porque. Para entender, é necessário que leiam previamente a Declaração Universal, que está disponível no site da ONU, em português (pus um link na barra de navegação à direita, na seção "outros sites", que leva para a versão traduzida em português no site da ONU).

E finalmente então vemos a mais absurda declaração: Cuba é um pais socialista. Só diz isso quem nunca veio à Cuba e pôde presenciar o Apartheid turístico que sofre a população cubana, qual são proibidos de freqüentar praias turísticas, e até mesmo de entrar em hotéis, restaurantes e CIDADES INTEIRAS, como ocorre em Varadero e Cayo Coco. Some-se à isso que muitos serviços estão reservados apenas aos estrangeiros, como o acesso à internet e a possibilidade de comprar certos medicamentos e ter tratamentos específicos nas clínicas internacionais.

Ao contrário do que tão absurdamente declara Rampinelli, um médico c/20 anos de experiência, depois de ter estudado 6 anos; feito serviço social de 3 anos; passado no mínimo 2 anos estudando uma especialidade; que faz plantões de 24 hs duas vezes na semana; que trabalha diariamente por 8 horas às vezes em péssimas condições de trabalho, sem medicamentos, instrumentos e equipamentos necessários para a execução de sua função; que precisa ir ao trabalho à pé ou sofrer no péssimo sistema de transporte cubano dependendo muitas vezes de caronas pois não tem dinheiro nem para comprar uma simples bicicleta; recebe ao redor de US$20 mensais, menos que um policial recém incorporado (com graduação de soldado raso); que tem exigência de 2º grau apenas; que trabalha não mais de 5 dias na semana por até 8 h; que recebe uma moto e combustível do governo para deslocar-se ao trabalho e tem um salário de US$ 25 mensais. E sei disso porque eu sou um estudante de medicina e acompanho muitas vezes as condições precárias de vida de meus excelentes e dedicados tutores.

É uma pena que uma universidade prestigiada como a UFSC, tenha em seu corpo docente pessoas que comentam algo que desconhecem, e o pior, saem a proclamar seus absurdos, sandices, ilusões e mentiras como se fossem verdades.

Quando forem analisar algo, busquem alguém que sabe, não partidários cegos.

Aqui descrevo superficialmente como Cuba viola os direitos humanos. Pretendo escrever sobre isso de forma mais detalhada posteriormente.

Artigo 1:
Cubanos são discriminados em hotéis e atrações turísticas, como tb por suas crenças políticas e religiosas

Artigo 2:
Viola totalmente

Artigo 5:
Pena de morte sumária

Artigo 6:
Nem todo cubano pode constituir empresas ou representar a uma

Artigo 7:
Exemplo: "Las universidades son para revolucionarios". Frase de Fidel, constantemente utilizada nas faculdades como forma de discriminação contra aqueles que saem do estreito padrão "revolucionário"

Artigo 8:
Tribunais e execuções sumárias, s/direito à defesa, principalmente em casos relativos ao que o governo julga "atentar contra a segurança do Estado"
A Declaração dos Direitos Humanos nunca foi publicada em Cuba, sua circulação é proibida

Artigo 9:
Viola totalmente, exemplo recente: 75 dissidentes

Artigo 10:
Não existe julgamento imparcial em Cuba, já que todos os magistrados e advogados são do estado e induzidos à participarem de organizações de massa estatais como prova de suas condutas revolucionárias.
Novamente a questão de tribunais e julgamentos sumários

Artigo 11:
A lei cubana estabelece todo acusado de culpado até que prove o contrário, sendo totalmente dissonante de uma regra jurídica existente desde os tempos do Império Romano.
Execuções de apoiadores e relacionados ao governo de Batista, no início da revolução

Artigo 12:
O governo estimula, através principalmente dos CDR, o bisbolhotamento da vida alheia para ver se seguem os padrões revolucionários.
Para obter um cargo em qualquer empresa, é necessário apresentar um relatório, muitas vezes parcial, do CDR de onde vive.
Não existe confidenciabilidade de correspondência, sendo qualquer uma passível de abertura, leitura e checagem de conteúdos. Inclusive, todas as minhas correspondências foram abertas e vistas seus conteúdos.

Artigo 13:
O cubano não tem o direito de ir do país quando bem entenda, como também o de poder regressar à ele.

Artigo 15:
Um cubano pode perder sua residência e nacionalidades cubanas, caso passem mais de 11 meses no exterior s/uma autorização (paga, e muito cara) do governo

Artigo 17:
É praticamente inexistente a propriedade individual, e esta é duramente controlada.
Em Cuba uma pessoa pode ter suas propriedades tomadas caso fiquem no exterior, não importando se existam outras pessoas que necessitem daquelas propriedades.

Artigo 18:
Viola totalmente

Artigo 19:
Notoriamente violado por Cuba

Artigo 20:
Grupos dissidentes não podem se reunir, mesmo que sejam p/discutir suas idéias de forma pacífica.
Pessoas muitas vzs são forçadas a participar de uma determinada organização de massa, sindicato ou outra agrupação estatal para obterem alguma perspectiva em sua carreira ou simplesmente para receber benefícios estatais que de certa forma deveriam serem universais.

Artigo 21:
Somente "revolucionários" podem participar do governo
Somente "revolucionários" podem ter acesso a funções públicas em Cuba
Em Cuba não existem eleições autênticas de auto nível

Artigo 23:
Cubanos não podem eleger livremente sua carreira
Cubanos não podem fundar sindicatos independentes, somente participar daqueles ligados ao governo

Artigo 26:
Crianças são ensinadas a odiarem ao governo americano e não podem professar religiões como tampouco terem acesso à elas pelas escolas
Não existe opção de escolha em qual tipo de ensino educar seus filhos: todos serão usados como marionetes do governo e suas idéias

Artigo 28:
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é algo maldito e abominável em Cuba.


De 30 artigos, Cuba viola 20.